Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Data: 20/11/2012

Situação: Não consta revogação expressa

Classificação: Regimento

Sanção-Promulgação: Ailton Rodrigues de Oliveira

Assunto: Dispõe sobre a consolidação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, instituído pela Resolução nº 08/1995 de 15 de agosto de 1995.

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Resolução 09-2012	.pdf	02/07/2019	66,8 MB

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Documento	Data	Resumo
Resolução Nº 1/2013	05/02/2013	Altera o art. 112
Resolução Nº 6/2013	19/02/2013	Altera o art. 4º e revoga o § 1º do art. 5º, renumerando o § 2º como Parágrafo Único
Resolução Nº 7/2013	19/02/2013	Altera os incisos II e XIII do artigos 12 e os artigos 76 e 77; revoga o parágrafo único do art. 76
Resolução Nº 9/2013	19/02/2013	Altera o art. 5º
Resolução Nº 10/2013	12/03/2013	Altera o art. 178
Resolução Nº 12/2013	18/06/2013	Altera o art. 40; acrescenta art. 45-B
Resolução Nº 13/2013	30/07/2013	Altera o caput e acrescenta o inciso VI ao § 1º do art. 175;
Resolução Nº 20/2013	22/10/2013	Altera o art. 40 e acrescenta o art. 45-C
Resolução Nº 27/2013	10/12/2013	Altera o art. 45-A
Resolução Nº 3/2015	07/04/2015	Altera o art. 134 e acrescenta o art. 134-A
Resolução Nº 10/2016	08/11/2016	Altera o art. 68 e acrescenta os artigos 68-A e 68-B

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Documento	Data	Resumo
Resolução Nº 24/2013	12/11/2013	Cita o § 4º do art. 67
Resolução Nº 2/2015	07/04/2015	Cita o § 4º do art,67
Resolução Nº 1/2016	02/02/2016	Cita os artigos 91 e 92

Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
Jornal Tribuna Lençoense	24/11/2012					Página E3

Resolução Nº 9/2012

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