Projeto de Lei Nº 90/2025
Tipo: Executivo
Data: 05/09/2025
Protocolo: 01960/2025
Situação: Norma
Regime: Urgência Especial
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 90/2025 | 05/09/2025 | 1,1 MB | ||
| Lei 5695 | 13/04/2023 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 501/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 03 - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 02 - em única votação, em regime de urgência especial
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Pedido de Urgência Especial - em única votação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/10/2025 - Prazo: 31/10/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 498/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/10/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Resposta: 16/10/2025
Resultado: Providências adotadas
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 15/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 186/2025
Resposta: 16/10/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 14/10/2025 - Prazo: 29/10/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Complemento: Ao Projeto e às Emendas n.º 02 e 03
Resposta: 15/10/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 186/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 14/10/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/10/2025
Objetivo: Leitura
Complemento: Das Emendas n.º 02 e 03
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Retirado a pedido do(s) autor(es)
Complemento: Emenda arquivada em atendendo pedido do autor, acolhido pelo Presidente.
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 175/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 160/2025
Resposta: 30/09/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 09/09/2025 - Prazo: 24/09/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 18/09/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 160/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 08/09/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 08/09/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 09/09/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 30/09/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 03/10/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de novo art. 2º ao Projeto de Lei n.º 90/2025, que trata sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Renato da Silva Gois |
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| Requerimento Interno Nº 175/2025 | 06/10/2025 |
Requer, com fundamento na alínea “b” do artigo 183 do Regimento Interno, a retirada da Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 90/2025, pelas razões que apresenta.
Autoria: Renato da Silva Gois |
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| Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 175/2025 | 06/10/2025 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 175/2025 - Requer, com fundamento na alínea “b” do artigo 183 do Regimento Interno, a retirada da Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 90/2025, pelas razões que apresenta.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 10/10/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de novo art. 4º ao Projeto de Lei n.º 90/2025, que trata sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 10/10/2025 |
Dispõe sobre a inclusão de novo art. 3º ao Projeto de Lei n.º 90/2025, que trata sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: André Paccola Sasso |
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| Despacho Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 14/10/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 16/10/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Despacho Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 16/10/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Pedido de Urgência Especial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 17/10/2025 |
Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 90/2025, que “dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.695, de 12 de abril de 2023, que institui o Programa 'Nosso Sonho' no Município de Lençóis Paulista, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para a população e o direito à moradia”, juntamente com as Emendas nº 02 e 03, tramite em regime de urgência especial, pelas razões expõem.
Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo |
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| Informação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 20/10/2025 |
Informação ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 20/10/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia - e às Emendas n.º 02 e 03.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia - e às Emendas n.º 02 e 03.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 20/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia - e às Emendas n.º 02 e 03.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
|
| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 20/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 90/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 90/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 5941 | 21/10/2025 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 08/09/2025 | Leitura |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
