Requerimento Interno Nº 186/2025
Data: 15/10/2025
Protocolo: 02286/2025
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 90/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade das suas Emendas n.º 02 e 03.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 90-2025 - Requerimento_Interno_02 | .docx | 15/10/2025 | 78,7 KB | |
| Documento Assinado | 15/10/2025 | 426,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 186/2025 | 15/10/2025 |
Despacho ao Requerimento Interno Nº 186/2025 - Requer que o Projeto de Lei n.º 90/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.695, de 12 de abril de 2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, do Programa Nosso Sonho, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que emita parecer acerca da constitucionalidade e legalidade das suas Emendas n.º 02 e 03.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
