Data: 17/10/2025

Protocolo: 02344/2025

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Renato da Silva Gois, Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Nardeli da Silva, Toni Anderson Diegoli, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Rômulo Paulon Pegolo

Assunto: Requerem à Mesa, nos termos da alínea “c” do inciso IV do art. 148 do Regimento Interno, que o PROJETO DE LEI N.º 90/2025, que “dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.695, de 12 de abril de 2023, que institui o Programa 'Nosso Sonho' no Município de Lençóis Paulista, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para a população e o direito à moradia”, juntamente com as Emendas nº 02 e 03, tramite em regime de urgência especial, pelas razões expõem.