Projeto de Lei Nº 75/2023
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2023
Protocolo: 02026/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 75/2023 | 29/09/2023 | 15,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/10/2023 - Prazo: 16/11/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 554/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 23/10/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 24/10/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 16/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 11/10/2023 - Prazo: 26/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/10/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 10/10/2023 - Prazo: 25/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/10/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 09/10/2023
Resultado: Devolvido
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 04/10/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 04/10/2023 - Prazo: 19/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 03/10/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 04/10/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 29/09/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 09/10/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 11/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 11/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 11/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023 | 24/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5743 | 26/10/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
