Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Data: 09/10/2023
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_AMD | 09/10/2023 | 231,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2023 | 29/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. |
