Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 02128/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 75/2023 - Parecer_2_BPPPUP | 11/10/2023 | 409,1 KB | ||
| PL 75-2023 - Parecer_2_BPPPUP | .docx | 10/10/2023 | 64,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2023 | 29/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. |
