Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 02129/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 75/2023 - Parecer_3_FOC | 11/10/2023 | 282,4 KB | ||
PL 75-2023 - Parecer_3_FOC | .docx | 10/10/2023 | 88,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 75/2023 | 29/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. |