Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 75/2023
Data: 11/10/2023
Protocolo: 02127/2023
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 75/2023 - Parecer_1_CJR | 11/10/2023 | 457,9 KB | ||
| PL 75-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 10/10/2023 | 64,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2023 | 29/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação, áreas públicas que especifica, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP. |
