Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2023
Protocolo: 01977/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05/2023 | 22/09/2023 | 2,3 MB | ||
| MAPA 01-PLANO DIRETOR_Macrozoneamento-rev01_JUN-2023 | 22/09/2023 | 1,8 MB | ||
| MAPA 02-PLANO DIRETOR_Função Social-rev10_JUN-2023_REV01 | 22/09/2023 | 1,8 MB | ||
| MAPA 03-PLANO DIRETOR_Sistema Viário-rev2023_REV01 | 22/09/2023 | 1,5 MB | ||
| MAPA 04-PLANO DIRETOR_Zona de Proteção do Aeródromo-rev2023 | 22/09/2023 | 13,9 MB | ||
| MAPA 05-PLANO DIRETOR_Zona de Risco | 22/09/2023 | 621,4 KB | ||
| MAPA 06-PLANO DIRETOR_Zona de Risco sujeita à preempção | 22/09/2023 | 479,9 KB | ||
| processo adm 1 a 115 | 22/09/2023 | 105,2 MB | ||
| processo adm 116 a 227 | 22/09/2023 | 98,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 711/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 2ª votação
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em 2ª votação
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do Projeto - em 1ª votação
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em 1ª votação
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Resposta: 27/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/11/2023
Objetivo: Parecer Favorável
Complemento: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; de Saúde e Promoção Social e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Definidas em reunião conjunta das Comissões Permanentes
Resposta: 23/11/2023
Resultado: Informação
Complemento: Realizada audiência em 23/11/2023, para discussão da Emenda n.º 01
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 02/10/2023 - Prazo: 31/10/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Recebimento de Emendas - Prazo: 31/10/2023
Resposta: 31/10/2023
Resultado: Informação
Complemento: Apresentada uma emenda no prazo
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme Despacho e Resolução n.º 04/2006
Resposta: 02/10/2023
Resultado: Informação
Complemento: Adotadas as providências constantes dos itens 1 a 4 do Despacho da Presidência
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 26/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Despacho
Complemento: Encaminhe-se ao Assessor da Mesa Diretora para as devidas orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Legislativo Nº 271/2023 | 26/09/2023 |
Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 5 - Edição nº 271
Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 30/10/2023 |
Altera o Mapa 02 – Função Social e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
Autoria: Nardeli da Silva |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 24/11/2023 |
Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo - e à sua respectiva Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2023/2024, Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2023/2024, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024, Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024, Comissão de Saúde e Promoção Social - 2023/2024, Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
|
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 14/12/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 15/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Complementar Nº 142 | 15/12/2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 32ª Sessão Ordinária de 2023 | 25/09/2023 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/11/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
