Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Data: 14/12/2023
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 05-2023 - Redação Final | .docx | 12/12/2023 | 68,8 KB | |
| PLC 05-2023 - Redação Final | 15/12/2023 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Única votação
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 | 22/09/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 100, de 8 de fevereiro de 2017 - Plano Diretor Participativo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
