Projeto de Lei Nº 91/2022
Tipo: Executivo
Data: 19/08/2022
Protocolo: 01735/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 91/2022 | 19/08/2022 | 9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 441/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 16/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: Redação Final para única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: das Emendas nº 01 e 02 em única votação e o Projeto em 1ª votação
Resposta: 07/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 04/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 10/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 25/10/2022 - Prazo: 09/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emendas n.º 01 e 02 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 3) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: Das Emendas n.º 01 e 02
Resposta: 24/10/2022
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 20/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Emenda
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 372/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Para providências
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 27/09/2022
Objetivo: Solicita expedição de ofício
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 40/2022
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 27/09/2022
Resultado: Solicita informações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/09/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 344/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientações do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/09/2022
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/08/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 323/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/08/2022
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientações do Assessor da Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 24/08/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/08/2022
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 07/09/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/08/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 26/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 23/08/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 3) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 19/08/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 344/2022 | 08/09/2022 |
Atendendo orientação do Assessor da Mesa Diretora, solicita novas informações com relação ao Projeto de Lei n.º 91/2022
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 22/09/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Ofício Nº 372/2022 | 27/09/2022 |
Atendendo pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicita informações complementares em relação a operacionalização da horta comunitária prevista no Projeto de Lei n.º 91/2022.
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
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| Requerimento Interno Nº 40/2022 | 27/09/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que oficie o Executivo Municipal para que encaminhe informações detalhadas quanto a operacionalização da horta comunitária, prevista no Projeto de Lei n.º 91/2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 21/10/2022 |
Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei n.º 91/2022, que autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 21/10/2022 |
Acrescenta art. 9º ao Projeto de Lei n.º 91/2022, que autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 26/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 27/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 27/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 04/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 16/11/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 17/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
|
| Ofício Nº 441/2022 | 17/11/2022 |
Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei nº 91 e 106/2022, aprovados em 1ª votação em 07/11/2022 e em 2ª votação em 16/11/2022, e dos Projetos de Lei nº 110, 111, 112 e 115/2022, aprovados em única votação em 16/11/2022, em regime de urgência especial
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 5628 | 21/11/2022 |
Autoriza a proceder concessão de direito real de uso de um terreno urbano, abrir crédito especial e a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Cooperativa de Reciclagem de Lençóis Paulista - COOPRELP.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/11/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Rômulo Paulon Pegolo
Resultado: Aprovado
