Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014
Tipo: Não especificado
Data: 24/10/2014
Protocolo: 02159/2014
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti
Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014 | .bin | 08/06/2022 | 389,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2014 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014 | 05/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 92/2014 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2013/2014 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014 | 29/05/2015 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n.º 92/2014
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016 |
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| Parecer Nº 2/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014 | 24/07/2015 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PLC 92/2014 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016 |
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| Parecer Nº 3/2015 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014 | 24/07/2015 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao PLC 92/2014 - FAVORÁVEL.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016 |
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| Lei Complementar Nº 91 | 05/08/2015 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
Autoria: Izabel Cristina Campanari Lorenzetti |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 37ª Ordinária de 2014 | 37ª Sessão Ordinária de 2014 | 27/10/2014 | Leitura |
| Pauta - 43ª Ordinária de 2014 | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 08/12/2014 | 1ª Discussão |
| Pauta - 2ª Extraordinária de 2014 | 2ª Sessão Extraordinária de 2014 | 22/12/2014 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
| Pauta - 6ª Ordinária de 2015 | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 09/03/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 24ª Ordinária de 2015 | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/07/2015 | 1ª Discussão |
| Pauta - 25ª Ordinária de 2015 | 25ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/08/2015 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Resultado: Aprovado
