Data: 24/07/2015

Protocolo: 01196/2015

Situação: Incluído na Ordem do Dia

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2015/2016

Assunto: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao PLC 92/2014 - FAVORÁVEL.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 3/2015 .pdf 08/06/2022 97,3 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014 24/10/2014 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta - 24ª Ordinária de 2015 24ª Sessão Ordinária de 2015 27/07/2015 Discussão Única

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