Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014
Tipo: Modificativa
Data: 29/05/2015
Protocolo: 00911/2015
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2015/2016
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar n.º 92/2014
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda Nº 1/2015 | 08/06/2022 | 120,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 92/2014 | 24/10/2014 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta - 18ª Ordinária de 2015 | 18ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/06/2015 | Leitura |
Pauta - 24ª Ordinária de 2015 | 24ª Sessão Ordinária de 2015 | 27/07/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Resultado: Aprovado