Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Tipo: Executivo

Data: 27/02/2026

Protocolo: 00371/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: André Paccola Sasso

Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	PL 27/2026	.pdf	27/02/2026	1,3 MB
	LEI Nº 5696_27 de Abril de 2023	.pdf	27/02/2026	353,1 KB

Remetente: Presidência

Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora

Envio: 06/03/2026

Objetivo: Para exarar parecer

Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Requerimento Interno Nº 47/2026

Resposta: 11/03/2026

Resultado: Emitido parecer

Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026

Remetente: Presidência

Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026

Envio: 04/03/2026 - Prazo: 19/03/2026

Objetivo: Para exarar parecer

Resposta: 06/03/2026

Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora

Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 47/2026

Remetente: Sessão

Destinatário: Presidência

Envio: 02/03/2026

Objetivo: Instrução

Resposta: 04/03/2026

Resultado: Despacho

Documento vinculado: Despacho Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 27/02/2026

Objetivo: Leitura

Resposta: 02/03/2026

Resultado: Lido

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Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta	5ª Sessão Ordinária de 2026	02/03/2026	Leitura