Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 24/03/2026
Protocolo: 00550/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli, Nardeli da Silva
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/03/2026 | 436,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 27/02/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023. |
