Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 27/2026
Data: 11/03/2026
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 27/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/03/2026 | 229,2 KB | ||
| P 27 26 | .docx | 11/03/2026 | 60,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2026 | 27/02/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 5.696, de 27 de abril de 2023. |
