Projeto de Lei Nº 13/2026
Tipo: Executivo
Data: 09/01/2026
Protocolo: 00017/2026
Situação: Tramitando
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13/2026 | 09/01/2026 | 2,8 MB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/01/2026
Objetivo: Leitura
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |
