Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 12/02/2026
Protocolo: 00237/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026, Rômulo Paulon Pegolo, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/02/2026 | 412,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 09/01/2026 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999. |
