Parecer Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 13/2026
Data: 13/02/2026
Protocolo: 00253/2026
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026, Diego Donisete Coelho Gomes, Renato da Silva Gois, Nardeli da Silva
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2026 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/02/2026 | 417,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2026 | 09/01/2026 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 2.734, de 01 de junho de 1999. |
