Projeto de Lei Nº 103/2025
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2025
Protocolo: 02501/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 103/2025 | 31/10/2025 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 10/12/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 554/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 18/11/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/11/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 10/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026
Envio: 05/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 06/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 04/11/2025 - Prazo: 19/11/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 05/11/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 03/11/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 04/11/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 04/11/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 05/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 06/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 07/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025 | 18/11/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 5954 | 19/11/2025 |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | Leitura |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Ausente (1) - Renato da Silva Gois
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Não vota (1) - Francisco de Assis Naves
Resultado: Aprovado
