Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 103/2025
Data: 05/11/2025
Protocolo: 02518/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2025 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 103-2025 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/11/2025 | 77,9 KB | |
| Documento Assinado | 05/11/2025 | 410,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2025 | 31/10/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial para custeio de ações e serviços de atenção especializada à saúde. |
