Projeto de Lei Nº 70/2025
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2025
Protocolo: 01473/2025
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: André Paccola Sasso
Assunto: Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 70/2025 | 04/07/2025 | 10,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 30/10/2025 - Prazo: 20/11/2025
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 511/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2025/2026
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 30/10/2025
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 28/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 17/10/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/08/2025
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 04/08/2025
Resultado: Discussão adiada
Complemento: Por 7 (sete) dias, conforme pedido do vereador Nardeli da Silva, apresentado e aprovado em única votação, por todos vereadores, na 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 4 de agosto de 2025.
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026
Envio: 29/07/2025 - Prazo: 13/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 01/08/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Envio: 25/07/2025 - Prazo: 11/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/07/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026
Envio: 25/07/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 25/07/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 23/07/2025 - Prazo: 07/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Resposta: 24/07/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Requerimento Interno Nº 107/2025
Resposta: 18/07/2025
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Envio: 04/08/2025
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 15/07/2025
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 107/2025
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Despacho
Documento vinculado: Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/07/2025
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/07/2025
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 08/07/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: Francisco de Assis Naves |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 18/07/2025 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Certidão Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 23/07/2025 |
Certidão ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: Diego Martins Pereira |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 24/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 25/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Turismo - 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 29/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026 |
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| Parecer Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 01/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025 | 30/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 5942 | 31/10/2025 |
Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Autoria: André Paccola Sasso |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | Leitura |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 37ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Antonio Vieira de Moraes, Diego Donisete Coelho Gomes, Francisco de Assis Naves, Glauco Temer Feres, Isadora da Silva Ribeiro, Jose Valdeci da Silva, Leonardo Henrique de Oliveira, Lúcia da Silva Pires, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Toni Anderson Diegoli
Resultado: Aprovado
