Parecer Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Data: 29/07/2025
Protocolo: 01601/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 29/07/2025 | 416,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2025 | 04/07/2025 | Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". |