Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 70/2025
Data: 24/07/2025
Protocolo: 01563/2025
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2025 - Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/07/2025 | 413,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 70/2025 | 04/07/2025 | Dispõe sobre a autorização para doação de imóvel em favor do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza". |
