Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2024
Protocolo: 00886/2024
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 01/2024 | 10/05/2024 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/06/2024 - Prazo: 11/07/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 225/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 17/06/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 18/06/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 14/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 17/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 07/06/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 10/06/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 24/05/2024 - Prazo: 10/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/06/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 05/06/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/05/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 20/05/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 17/05/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 51/2024
Resposta: 20/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 29/05/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2024
Objetivo: Leitura
Resposta: 12/05/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 21/05/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 24/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 07/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 18/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 144 | 19/06/2024 |
Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Leitura |
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/06/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/06/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
