Data: 07/06/2024

Protocolo: 01071/2024

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 01/2024 - Parecer_2_FOC .docx 07/06/2024 80,7 KB
PLC 01/2024 - Parecer_2_FOC .pdf 07/06/2024 463,2 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 09/05/2024 Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.

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