Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Data: 24/05/2024
Protocolo: 00989/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 01/2024 - Parecer_1_CJR | .docx | 24/05/2024 | 79,1 KB | |
| PLC 01/2024 - Parecer_1_CJR | 24/05/2024 | 658,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 09/05/2024 | Estabelece o plano de amortização para equacionamento do deficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2024. |
