Projeto de Lei Nº 124/2023
Tipo: Executivo
Data: 19/12/2023
Protocolo: 02743/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 124/2023 | 19/12/2023 | 37,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 123/2024
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 1ª votação
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 02 - em única votação
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/03/2024
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - em única votação
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Resposta: 25/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 21/03/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/03/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024
Envio: 20/03/2024 - Prazo: 04/04/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/03/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Envio: 08/03/2024 - Prazo: 25/03/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 05/03/2024 - Prazo: 20/03/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/03/2024
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 04/03/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 05/03/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emendas n.º 01 e 02 para pareceres das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 01/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 02
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Resposta: 04/03/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 11/03/2024
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 34/2024
Resposta: 27/02/2024
Resultado: Emenda
Documento vinculado: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/02/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientações da Assessoria da Mesa Diretora
Resposta: 16/02/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 15/02/2024
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 07/02/2024
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 3/2024
Resposta: 08/02/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/02/2024
Resultado: Devolvido
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 05/02/2024
Objetivo: Instrução
Resposta: 06/02/2024
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 para pareceres das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; 4) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Do Projeto
Resposta: 05/02/2024
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 09/01/2024 |
Dispõe sobre a alteração de artigo do Projeto de Lei n.º 124/2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 15/02/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 27/02/2024 |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei n.º 124/2023, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 29/02/2024 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 07/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 20/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 21/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 4/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 22/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 01/04/2024 |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023 | 02/04/2024 |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 5816 | 02/04/2024 |
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | Leitura |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | 1ª Discussão |
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Resultado: Aprovado
