Parecer Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Data: 07/03/2024
Protocolo: 00425/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 124-2023 - Parecer_1_CJR | 08/03/2024 | 443,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 124/2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz. |