Parecer Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 124/2023
Data: 20/03/2024
Protocolo: 00556/2024
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2023 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 124/2023 - Parecer_2_BPPPUP | .docx | 20/03/2024 | 61,9 KB | |
| PL 124/2023 - Parecer_2_BPPPUP | 20/03/2024 | 839,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 124/2023 | 19/12/2023 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz. |
