Data: 01/04/2024

Situação: Aprovado

Quórum: Maioria de 2/3

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 124/2023 - Redação Final .docx 01/04/2024 65,7 KB
PL 124/2023 - Redação Final .pdf 01/04/2024 465,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Sessão

Envio: 01/04/2024

Objetivo: Deliberação

Complemento: Única votação

Resposta: 01/04/2024

Resultado: Aprovado

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 124/2023 19/12/2023 Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal permutar área pública situada na Avenida Carlos Drumond de Andrade, com área de propriedade de Fábio José Luiz e Viviane Franco da Rosa Luiz.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 9ª Sessão Ordinária de 2024 01/04/2024 Discussão Única

Votações

9ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (12) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa

Resultado: Aprovado

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