Projeto de Lei Nº 83/2023
Tipo: Executivo
Data: 10/11/2023
Protocolo: 02316/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 83/2023 | 13/11/2023 | 6,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 23/02/2024
Objetivo: Para providências
Complemento: Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 711/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 14/12/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 14/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 08/12/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 08/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 05/12/2023 - Prazo: 05/02/2024
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 07/12/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 674/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Para providências
Complemento: Conforme orientações da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Emitido parecer
Complemento: Com orientações
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 110/2023
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 14/11/2023 - Prazo: 30/11/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 16/11/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 17/11/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 07/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 08/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023 | 15/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5777 | 15/12/2023 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | Leitura |
| Pauta | 43ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 1ª Sessão Extraordinária de 2023 | 14/12/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
