Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 83/2023
Data: 07/12/2023
Protocolo: 02610/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 83/2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 07/12/2023 | 88,2 KB | |
| PL 83/2023 - Parecer_1_CJR | 08/12/2023 | 332,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2023 | 10/11/2023 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.660, de 20 de Dezembro de 2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. |
