Projeto de Lei Nº 65/2023
Tipo: Executivo
Data: 04/08/2023
Protocolo: 01567/2023
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 65/2023 | 04/08/2023 | 8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/11/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 623/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 14/11/2023
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Redação Final - em única votação
Documento vinculado: Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 13/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Do projeto - em 1ª votação
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2023
Objetivo: Deliberação
Complemento: Da Emenda n.º 01 - única votação
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Resposta: 23/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Envio: 29/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024
Envio: 28/09/2023 - Prazo: 16/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 29/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 11/10/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 28/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 25/09/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 26/09/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto e Emenda n.º 01 para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 22/09/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: Da Emenda n.º 01
Documento vinculado: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Resposta: 25/09/2023
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 11/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 21/09/2023
Resultado: Emenda
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 11/09/2023
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 22/08/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 399/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/08/2023
Objetivo: Para providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 18/08/2023
Resultado: Devolvido
Complemento: Com orientações
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Destinatário: Presidência
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 74/2023
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 23/08/2023
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 07/08/2023
Objetivo: Instrução
Resposta: 08/08/2023
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 04/08/2023
Objetivo: Leitura
Resposta: 07/08/2023
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 74/2023 | 10/08/2023 |
Requer que o Projeto de Lei n.º 65/2023, que dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 11/09/2023 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista.
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 21/09/2023 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 65/2023, que dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 28/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 29/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 29/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista - e à sua Emenda n.º 01.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 13/11/2023 |
Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 65/2023 | 14/11/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2023 - Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista. | |
| Lei Ordinária Nº 5745 | 23/11/2023 |
Dispõe sobre a dilação de prazo previsto na Lei Municipal n.º 5.121, de 22 de maio de 2018, em favor da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | Leitura |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 1ª Discussão |
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/11/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Abstenção (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Damião Augusto Xavier de Oliveira
Resultado: Aprovado
