Projeto de Lei Nº 114/2022
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2022
Protocolo: 02283/2022
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 114/2022 | 11/11/2022 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/12/2022 - Prazo: 28/12/2022
Objetivo: Para providências
Documento vinculado: Ofício Nº 517/2022
Remetente: Sessão
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 06/12/2022
Objetivo: Expedição do Autógrafo
Resposta: 06/12/2022
Resultado: Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 2ª votação
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Deliberação
Complemento: 1ª votação
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 12/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022
Envio: 24/11/2022 - Prazo: 09/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 25/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 22/11/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 24/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Assessoria da Mesa Diretora
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 22/11/2022
Resultado: Emitido parecer
Documento vinculado: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Destinatário: Presidência
Envio: 18/11/2022
Objetivo: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Documento vinculado: Requerimento Interno Nº 56/2022
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Deferido
Remetente: Presidência
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Para exarar parecer
Resposta: 18/11/2022
Resultado: Solicita parecer da Assessoria da Mesa Diretora
Remetente: Sessão
Destinatário: Presidência
Envio: 17/11/2022
Objetivo: Instrução
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Comissões
Complemento: Projeto para parecer das Comissões de: 1) Constituição, Justiça e Redação; 2) Saúde e Promoção Social; 3) Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 11/11/2022
Objetivo: Leitura
Resposta: 16/11/2022
Resultado: Lido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Interno Nº 56/2022 | 18/11/2022 |
Requer ao Presidente da Câmara que o Projeto de Lei n.º 114/2022, que dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 22/11/2022 |
Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora |
|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 24/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 25/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Saúde e Promoção Social - 2021/2022 |
|
| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 25/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022 | 06/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5634 | 07/12/2022 |
Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/11/2022 | Leitura |
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/11/2022 | 1ª Discussão |
| Pauta | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/12/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (10) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Ausente (1) - Irani Gorgonio
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Irani Gorgonio, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Renato da Silva Gois, Rômulo Paulon Pegolo, Valdivino Miguel Barbosa
Não vota (1) - Jucimário Cerqueira dos Santos
Resultado: Aprovado
