Data: 22/11/2022

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências


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PL 114-2022 - Parecer_AMD .pdf 22/11/2022 170,7 KB

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Projeto de Lei Nº 114/2022 11/11/2022 Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

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