Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Data: 24/11/2022
Protocolo: 02381/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 114-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 23/11/2022 | 18,7 KB | |
| PL 114-2022 - Parecer_1_CJR | 24/11/2022 | 339,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2022 | 11/11/2022 | Dispõe sobre o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis - PDGFD, pelo Poder Público Municipal e dá outras providências. |
