Projeto de Lei Nº 39/2019
Tipo: Não especificado
Data: 15/03/2019
Protocolo: 00367/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2019 | 09/06/2022 | 264 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2019
Complemento: Objetivo: Arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/05/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.235, de 23 de abril de 2019, publicada pela Prefeitura Municipal, de forma resumida, na página A6 do Jornal O Eco, do dia 24/04/2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 23/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: O Autógrafo à Prefeitura Municipal, no dia 23 de abril de 2019, através do ofício n.º 131/2019/SEC (Prt n.º 3898/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 22/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Redação Final aprovada em única discussão e votação na 12ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de abril de 2019. Votaram FAVORÁVEIS a Redação Final os Vereadores: Ailton Ap. Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 22/04/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emitida Redação Final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 22/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão da Redação Final
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 22/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/04/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 15/04/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 12/04/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Secretaria
Envio: 09/04/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Favorável ao Projeto e a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Prazo: 7 dias
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, Vereadora Mirna Adriana Justo
Remetente: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade para a emissão de parecer ao Projeto e a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - Favorável ao Projeto e a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 29/03/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - Prazo: 7 dias
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 28/03/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Relator da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública, Vereador Manoel dos Santos Silva
Remetente: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 28/03/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Presidente da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Envio: 28/03/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública para a emissão de parecer ao Projeto e a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 28/03/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao Projeto e a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/03/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Prazo: 7 dias
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/03/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Ao Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador Ailton Ap. Tipó Laurindo
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/03/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Vereador João Miguel Diegoli
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020
Envio: 27/03/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a emissão de parecer ao Projeto e a Emenda Aditiva n.º 01
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/03/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Projeto e Emenda Aditiva n.º 01 para pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública e de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/03/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 26/03/2019
Complemento: Objetivo: Recebido(a) Complemento: Pela Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 26/03/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Assessoria Jurídica da Mesa Diretora para orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 25/03/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Emenda Aditiva n.º 01 do projeto lida na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2019
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/03/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolada Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/03/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Remetente: Assessoria Jurídica da Câmara
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 20/03/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Recebido pela Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Remetente: Secretaria
Destinatário: Assessoria Jurídica da Câmara
Envio: 19/03/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: À Assessoria Jurídica da Mesa Diretora para orientações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 19/03/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/03/2019
Complemento: Objetivo: Incluído no Expediente
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 15/03/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 20/03/2019 |
Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 22/03/2019 |
Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei n.º 39/2019
Autoria: Leonardo Henrique de Oliveira |
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| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 28/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2019 e a sua Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 05/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 39 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020 |
|
| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 09/04/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2019 e a sua Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
|
| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 22/04/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
|
| Lei Ordinária Nº 5235 | 23/04/2019 |
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
|
| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019 | 23/04/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 39/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2019 | 7ª Sessão Ordinária de 2019 | 18/03/2019 | Leitura |
| Pauta - 11ª Ordinária de 2019 | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/04/2019 | 1ª Discussão |
| Pauta - 12ª Ordinária de 2019 | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/04/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Ausente (1) - Manoel dos Santos Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
