Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 39/2019
Data: 05/04/2019
Protocolo: 00547/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 39 e a sua respectiva Emenda Aditiva n.º 01 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 2/2019 | 09/06/2022 | 273 KB | ||
Parecer Nº 2/2019 | .docx | 09/06/2022 | 17,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 05/04/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 39/2019 | 15/03/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.645, de 28 de novembro de 2006 e alterações - normas para concessão de áreas no Distrito Empresarial |