Projeto de Lei Nº 88/2017
Tipo: Não especificado
Data: 18/08/2017
Protocolo: 01413/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.699, de 1º de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2017 | 08/06/2022 | 3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 | 01/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 88/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 88/2017 | 01/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 88/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5025 | 19/09/2017 |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.699, de 1º de dezembro de 1983 - Código Tributário Municipal.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 27ª Ordinária de 2017 | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 21/08/2017 | Leitura |
| Pauta - 29ª Ordinária de 2017 | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 04/09/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 30ª Ordinária de 2017 | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/09/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 31ª Ordinária de 2017 | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 18/09/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
