Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017
Data: 20/04/2017
Protocolo: 00612/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Assunto: Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 337,6 KB | ||
| Substitutivo Nº 1/2017 | .docx | 08/06/2022 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 12/05/2017 |
Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 07/06/2017 |
Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2017 - Favorável, ressalvado o disposto no artigo 4º
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 29/06/2017 |
Suprime o artigo 4º do Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2017 - Desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo.
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2017 | 17/03/2017 | Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 12ª Ordinária de 2017 | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Leitura |
| Pauta - 23ª Ordinária de 2017 | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/07/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 24ª Ordinária de 2017 | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 31/07/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
