Sessões - 24ª Sessão Ordinária de 2017
Data: 31/07/2017
Hora: 19:00
Observações: - Horário do final da sessão: 22:03 Url Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=CNJh9kneJfI&feature=youtu.be
| Sequência | Orador | Assunto |
|---|---|---|
| 1 | Luiz Gonzaga da Silva | Oradores Expediente |
| 2 | Irani Gorgonio | Oradores Expediente |
| 3 | Jucimário Cerqueira dos Santos | Oradores Expediente |
| 4 | Mirna Adriana Justo | Oradores Expediente |
| 5 | Leonardo Henrique de Oliveira | Oradores Expediente |
| 6 | Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan | Oradores Expediente |
| 7 | Francisco de Assis Naves | Oradores Expediente |
| 8 | Paulo Henrique Victaliano | Oradores Expediente |
| 9 | Nardeli da Silva | Oradores Expediente |
| 10 | Ailton Aparecido Tipó Laurindo | Oradores Expediente |
Frequências
Abertura - 19:00
Presentes (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Votações
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Requer ao Executivo Municipal que informe se o nosso município dispõe de integração com o Sistema de Informação Ambulatorial – SAI/SUS, e o Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS, do Ministério da Saúde, bem como os dados constantes do Sistema SIGA/SAÚDE
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Irani Gorgonio
Assunto: Requer ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade do Executivo Municipal auxiliar mensalmente com o abastecimento de combustível os veículos pertencentes a Adefilp
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Irani Gorgonio
Assunto: Requer ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade da implantação de uma área de lazer e esportes no Jardim Carolina, na área verde entre as ruas Armando Veronezi e Regina Rissato Paccola
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos
Assunto: Requer ao Executivo Municipal que informe se há estudos sobre a possibilidade de conceder a premiação por mérito para os funcionários públicos municipais, referente ao ano de 2017
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos
Assunto: Requer ao Executivo Municipal que informe quais as condições para que o município possa adquirir um aparelho de ressonância magnética
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Jucimário Cerqueira dos Santos
Assunto: Requer ao Executivo Municipal que informe quais são os critérios para que se instale um hemocentro na cidade, se há estudos referentes a esse assunto e quais são as demandas por sangue e hemoderivados da cidade
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade de se realizar um estudo visando o reflorestamento da margem do Rio Lençóis, localizado entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Nove de Julho, no terreno ao lado do Supermercado Dia
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 343/2017, cuja ementa é: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a limpeza com jato d’água das calçadas do posto de saúde da Avenida Brasil e o reparo do buraco em frente ao mesmo posto de saúde”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 342/2017, cuja ementa é: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção das lixeiras na Avenida Brasil, em frente ao posto de saúde e na lateral do Ginásio de Esportes ‘Tonicão’”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 344/2017, cuja ementa é: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma fonte de fornecimento de água aos moradores do Jardim Príncipe”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 345/2017, cuja ementa é: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de 5 (cinco) pontos de hidratação (bebedouros) a serem distribuídos pelos seguintes locais: 2 (dois) pontos no Estádio Municipal João Roberto Vagula, no Núcleo; 1 (um) ponto no Estádio Distrital Eugênio Paccola, na CECAP; 1 (um) ponto na pista de atletismo Juracy Cassita, ao lado do ‘Tonicão’; 1 (um) ponto na pista de esportes Zéfiro Orsi, no Jardim Ubirama”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 358/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de caixa de sugestões, reclamações, críticas e elogios nos postos de saúde do município”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 392/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção da iluminação e da pista de corrida do campo da CECAP”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 393/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie limpeza com jato d’água da Rua Ernesto Campanari, na Vila Santa Cecília”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 413/2017, cuja ementa é: “Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie avaliação das pinturas dos postos de saúde do município e a sua manutenção, se for o caso”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 425/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o recapeamento do buraco na Rua Anita Garibaldi”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 426/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o recapeamento dos buracos na rotatória da Avenida Papa João Paulo II com a Avenida Vinte e Cinco de Janeiro”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 427/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a recolocação da placa “pare” na esquina do ESF Winter Malatrasi, no Júlio Ferrari”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli
Assunto: Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 313/2017, cuja ementa é: “Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a substituição da tampa do bueiro na Rua Miguel Langoni, no Jardim Carolina”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Assunto: Requer ao Executivo Municipal que informe se já foram iniciados os estudos para reclassificação do zoneamento urbano do Município
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Francisco de Assis Naves
Assunto: Requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, pela passagem dos 40 anos de fundação
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Assunto: Requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Equipe de Voleibol Masculino, pela conquista da medalha de bronze nos Jogos Abertos da Juventude, realizados em junho desse ano na cidade de Presidente Prudente, parabenizando os jogadores e o Técnico Douglas Coneglian pela garra, dedicação, desempenho e conquista do título
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos membros do Comitê Organizador dos 61º Jogos Regionais em Lençóis Paulista, extensiva a todos os colaboradores e apoiadores
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito de Lençóis Paulista, o senhor Anderson Prado de Lima, ao Diretor de Esportes, o senhor Raphael Carlos Perantoni Blanco, e ao Coordenador Geral do Comitê Organizador dos Jogos Regionais, o senhor Anderson Burato, pelo empenho na organização, realização e sucesso dos Jogos Regionais de 2017, bem como a todos os profissionais que participaram direta ou indiretamente da realização dos Jogos sediados em nosso município
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Autoria: Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Assunto: Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a toda a delegação de atletas de Lençóis Paulista, que participaram dos Jogos Regionais ocorridos em nosso Município, aos medalhistas e aos não medalhistas
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Assunto: Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 76/2017 - Não especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Reabre crédito especial para ocorrer com as despesas das obras de construção de campo de futebol no bairro Jardim do Caju
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 77/2017 - Não especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a doação de equipamentos em favor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - Não especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018
Assunto: Altera a redação da ementa e do caput dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei n.º 70/2017, que dispõe sobre a doação de área de terreno pertencente ao Município, localizada no Distrito Empresarial ‘Luiz Trecenti’, em favor da empresa Cerealista Safrasul Ltda
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 70/2017 - Não especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terreno pertencente ao Município, localizada no Distrito Empresarial 'Luiz Trecenti', em favor da empresa Cerealista Safrasul Ltda.
Quórum: Não Especificado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 79/2017 - Não especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza proceder a elevação de crédito especial de que trata a Lei Municipal n.º 4.969, de 2 de março de 2017 - execução de Programas do Governo Federal e Estadual
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2017 - Modificativa
Autoria: Mirna Adriana Justo
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 81/2017
Quórum: Maioria simples
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei Nº 81/2017 - Não especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera a vigência prevista na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamentam o exercício das atividades de mototaxistas
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
