Pauta - 24ª Ordinária de 2017
Tipo: Pauta
Data: 31/07/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pauta - 24ª Ordinária de 2017 | 20/06/2022 | 585,1 KB |
Matérias
Expediente
Requerimento Nº 224/2017 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Requer ao Executivo Municipal que informe se o nosso município dispõe de integração com o Sistema de Informação Ambulatorial – SAI/SUS, e o Sistema de Informação Hospitalar – SIH/SUS, do Ministério da Saúde, bem como os dados constantes do Sistema SIGA/SAÚDE"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 225/2017 - de autoria de Irani Gorgonio - "Requer ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade do Executivo Municipal auxiliar mensalmente com o abastecimento de combustível os veículos pertencentes a Adefilp"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 226/2017 - de autoria de Irani Gorgonio - "Requer ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade da implantação de uma área de lazer e esportes no Jardim Carolina, na área verde entre as ruas Armando Veronezi e Regina Rissato Paccola"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 227/2017 - de autoria de Jucimário Cerqueira dos Santos - "Requer ao Executivo Municipal que informe se há estudos sobre a possibilidade de conceder a premiação por mérito para os funcionários públicos municipais, referente ao ano de 2017"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 228/2017 - de autoria de Jucimário Cerqueira dos Santos - "Requer ao Executivo Municipal que informe quais as condições para que o município possa adquirir um aparelho de ressonância magnética"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 229/2017 - de autoria de Jucimário Cerqueira dos Santos - "Requer ao Executivo Municipal que informe quais são os critérios para que se instale um hemocentro na cidade, se há estudos referentes a esse assunto e quais são as demandas por sangue e hemoderivados da cidade"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 230/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe se há possibilidade de se realizar um estudo visando o reflorestamento da margem do Rio Lençóis, localizado entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Nove de Julho, no terreno ao lado do Supermercado Dia"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 231/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 343/2017, cuja ementa é: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a limpeza com jato d’água das calçadas do posto de saúde da Avenida Brasil e o reparo do buraco em frente ao mesmo posto de saúde”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 232/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 342/2017, cuja ementa é: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção das lixeiras na Avenida Brasil, em frente ao posto de saúde e na lateral do Ginásio de Esportes ‘Tonicão’”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 233/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 344/2017, cuja ementa é: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a construção de uma fonte de fornecimento de água aos moradores do Jardim Príncipe”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 234/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 345/2017, cuja ementa é: “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de 5 (cinco) pontos de hidratação (bebedouros) a serem distribuídos pelos seguintes locais: 2 (dois) pontos no Estádio Municipal João Roberto Vagula, no Núcleo; 1 (um) ponto no Estádio Distrital Eugênio Paccola, na CECAP; 1 (um) ponto na pista de atletismo Juracy Cassita, ao lado do ‘Tonicão’; 1 (um) ponto na pista de esportes Zéfiro Orsi, no Jardim Ubirama”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 235/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 358/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a instalação de caixa de sugestões, reclamações, críticas e elogios nos postos de saúde do município”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 236/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 392/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a manutenção da iluminação e da pista de corrida do campo da CECAP”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 237/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 393/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie limpeza com jato d’água da Rua Ernesto Campanari, na Vila Santa Cecília”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 238/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 413/2017, cuja ementa é: “Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie avaliação das pinturas dos postos de saúde do município e a sua manutenção, se for o caso”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 239/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 425/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o recapeamento do buraco na Rua Anita Garibaldi”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 240/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 426/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie o recapeamento dos buracos na rotatória da Avenida Papa João Paulo II com a Avenida Vinte e Cinco de Janeiro”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 241/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 427/2017, cuja ementa é: “Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a recolocação da placa “pare” na esquina do ESF Winter Malatrasi, no Júlio Ferrari”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 242/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Requerem ao Executivo Municipal que informe qual providência foi tomada acerca da Indicação n.º 313/2017, cuja ementa é: “Indicam ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a substituição da tampa do bueiro na Rua Miguel Langoni, no Jardim Carolina”"
Fase: Discussão Única
Requerimento Nº 243/2017 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer ao Executivo Municipal que informe se já foram iniciados os estudos para reclassificação do zoneamento urbano do Município"
Fase: Discussão Única
Indicação Nº 474/2017 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Indica ao Executivo Municipal que providencie a poda da árvores da calçada da Escola Virgílio Capoani, na rua Antônio Tedesco, de forma que melhore a iluminação"
Fase: Leitura
Indicação Nº 475/2017 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Indica ao Executivo Municipal que notifique a Escola Virgílio Capoani para que providencie os reparos necessários na calçada que ladeia o prédio da Escola na rua Antônio Tedesco"
Fase: Leitura
Indicação Nº 476/2017 - de autoria de Irani Gorgonio - "Indica ao Executivo Municipal que providencie a manutenção e melhorias na Quadra Poliesportiva Herval Stoppa, localizada na Praça Horácio Moretto, no bairro Jardim Cruzeiro"
Fase: Leitura
Indicação Nº 477/2017 - de autoria de Luiz Gonzaga da Silva - "Indica ao Executivo Municipal que providencie reparos e troca de lâmpadas no sistema de iluminação da Praça José Marise, no conjunto Maestro Júlio Ferrari e reparos e reposição de brinquedos do playground da referida praça"
Fase: Leitura
Indicação Nº 478/2017 - de autoria de Luiz Gonzaga da Silva - "Indica ao Executivo Municipal que providencie pintura de sinalização de solo indicativa de área de manobra de veículos de emergência em frente à base do Resgate Integrado, no Centro e instalação de placas indicativas no mesmo local"
Fase: Leitura
Indicação Nº 479/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Indicam ao Executivo Municipal que providencie a realização de estudo visando a substituição do poste de transmissão de energia e outros localizado na calçada da residência de n.º 161, da Avenida Alfredo de Oliveira Capucho, no Conjunto Habitacional Maestro Julio Ferrari"
Fase: Leitura
Indicação Nº 480/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Nardeli da Silva, João Miguel Diegoli - "Indicam ao Executivo Municipal que providencie reparo em relação a buraco na pavimentação da Rua Dr. Antônio Tedesco, próximo ao Casagrande Hotel, no Centro"
Fase: Leitura
Indicação Nº 481/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo - "Indicam ao Executivo Municipal que denomine a recém construída ponte da Fazenda Piratininga com o nome do seu antigo proprietário, o Sr. Paschoal Martins"
Fase: Leitura
Indicação Nº 482/2017 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo Municipal que providencie a manutenção nas placas de identificação dos Setores Municipais, especialmente do Setor de Apoio e Motomecanização e da Central de Agendamento de Transporte da Saúde"
Fase: Leitura
Indicação Nº 483/2017 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construir um complexo poliesportivo no Parque do Povo, ao longo da Avenida Marino de Santis"
Fase: Leitura
Indicação Nº 484/2017 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar um Jardim Botânico em nossa cidade"
Fase: Leitura
Indicação Nº 485/2017 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantar um Bosque Municipal em nossa cidade"
Fase: Leitura
Indicação Nº 486/2017 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo Municipal que providencie a manutenção do semáforo no cruzamento da Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins com a Avenida Padre Salústio, onde o cronômetro apresenta defeito"
Fase: Leitura
Indicação Nº 487/2017 - de autoria de Leonardo Henrique de Oliveira - "Indica ao Executivo Municipal que, juntamente com a Comissão Municipal de Trânsito – COMUTRAN, tome as medidas cabíveis visando a instalação de redutor de velocidade com passagem elevada de pedestre na Avenida Orígenes Lessa, nas proximidades da Igreja Cristo Ressuscitado"
Fase: Leitura
Indicação Nº 488/2017 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Indica ao Executivo Municipal que providencie a implantação de uma escada para dar acesso a quadra de vôlei de areia, localizada no Jardim Itamarati"
Fase: Leitura
Indicação Nº 489/2017 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Indica ao Executivo Municipal que estude as possibilidades de melhorar a iluminação pública dos bairros Jardim Nova Lençóis e Jardim das Nações"
Fase: Leitura
Indicação Nº 490/2017 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Indica ao Executivo Municipal que estude as possibilidades de melhorar a iluminação pública do Jardim Primavera"
Fase: Leitura
Indicação Nº 491/2017 - de autoria de Paulo Henrique Victaliano - "Indicam ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de revitalizar a Praça Bruno Brega e suas imediações, na Vila Virgílio Capoani, e também a instalação de uma base comunitária da Policia Militar e do Resgate Integrado nesse local"
Fase: Leitura
Moção Nº 77/2017 - de autoria de Francisco de Assis Naves - "Requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, pela passagem dos 40 anos de fundação"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 78/2017 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Requer o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Equipe de Voleibol Masculino, pela conquista da medalha de bronze nos Jogos Abertos da Juventude, realizados em junho desse ano na cidade de Presidente Prudente, parabenizando os jogadores e o Técnico Douglas Coneglian pela garra, dedicação, desempenho e conquista do título"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 79/2017 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Ailton Aparecido Tipó Laurindo, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Nardeli da Silva, Paulo Henrique Victaliano - "Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos membros do Comitê Organizador dos 61º Jogos Regionais em Lençóis Paulista, extensiva a todos os colaboradores e apoiadores"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 80/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano - "Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Prefeito de Lençóis Paulista, o senhor Anderson Prado de Lima, ao Diretor de Esportes, o senhor Raphael Carlos Perantoni Blanco, e ao Coordenador Geral do Comitê Organizador dos Jogos Regionais, o senhor Anderson Burato, pelo empenho na organização, realização e sucesso dos Jogos Regionais de 2017, bem como a todos os profissionais que participaram direta ou indiretamente da realização dos Jogos sediados em nosso município"
Fase: Discussão Única
Moção Nº 81/2017 - de autoria de Ailton Aparecido Tipó Laurindo, João Miguel Diegoli, Nardeli da Silva, Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano - "Requerem o envio de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a toda a delegação de atletas de Lençóis Paulista, que participaram dos Jogos Regionais ocorridos em nosso Município, aos medalhistas e aos não medalhistas"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 81/2017 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Altera a vigência prevista na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamentam o exercício das atividades de mototaxistas"
Fase: Leitura
Projeto de Lei Nº 82/2017 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Declara de utilidade pública a Associação Amorada"
Fase: Leitura
Ordem do Dia
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 - de autoria de Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan - "Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências"
Fase: 2ª Discussão
Projeto de Lei Nº 76/2017 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Reabre crédito especial para ocorrer com as despesas das obras de construção de campo de futebol no bairro Jardim do Caju"
Fase: 2ª Discussão
Projeto de Lei Nº 77/2017 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre a doação de equipamentos em favor da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista"
Fase: 2ª Discussão
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2017 - de autoria de Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2017/2018 - "Altera a redação da ementa e do caput dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei n.º 70/2017, que dispõe sobre a doação de área de terreno pertencente ao Município, localizada no Distrito Empresarial ‘Luiz Trecenti’, em favor da empresa Cerealista Safrasul Ltda"
Fase: Discussão Única
Projeto de Lei Nº 70/2017 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Dispõe sobre a doação de área de terreno pertencente ao Município, localizada no Distrito Empresarial 'Luiz Trecenti', em favor da empresa Cerealista Safrasul Ltda."
Fase: 1ª Discussão
Projeto de Lei Nº 79/2017 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Autoriza proceder a elevação de crédito especial de que trata a Lei Municipal n.º 4.969, de 2 de março de 2017 - execução de Programas do Governo Federal e Estadual"
Fase: 1ª Discussão
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2017 - de autoria de Mirna Adriana Justo - "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n.º 81/2017"
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Projeto de Lei Nº 81/2017 - de autoria de Anderson Prado de Lima - "Altera a vigência prevista na Lei Municipal n.º 4.583, de 14 de fevereiro de 2014 e posteriores alterações, que regulamentam o exercício das atividades de mototaxistas"
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
