Projeto de Lei Nº 79/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2017
Protocolo: 01153/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Autoriza proceder a elevação de crédito especial de que trata a Lei Municipal n.º 4.969, de 2 de março de 2017 - execução de Programas do Governo Federal e Estadual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2017 | 08/06/2022 | 169 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 | 28/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 79/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 | 28/07/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 79/2017 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018 |
|
| Lei Ordinária Nº 5018 | 08/08/2017 |
Autoriza proceder a elevação de crédito especial de que trata a Lei Municipal n.º 4.969, de 2 de março de 2017 - execução de Programas do Governo Federal e Estadual.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 23ª Ordinária de 2017 | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/07/2017 | Leitura |
| Pauta - 24ª Ordinária de 2017 | 24ª Sessão Ordinária de 2017 | 31/07/2017 | 1ª Discussão |
| Pauta - 25ª Ordinária de 2017 | 25ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 11
Resultado: Aprovado