Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017
Data: 28/07/2017
Protocolo: 01260/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 79/2017 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 88,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 79/2017 | 07/07/2017 | Autoriza proceder a elevação de crédito especial de que trata a Lei Municipal n.º 4.969, de 2 de março de 2017 - execução de Programas do Governo Federal e Estadual |