Parecer Nº 2/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017
Data: 07/06/2017
Protocolo: 00967/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2017 - Favorável, ressalvado o disposto no artigo 4º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 2/2017 | 08/06/2022 | 429 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 20/04/2017 | Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências |
