Parecer Nº 1/2017 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017
Data: 12/05/2017
Protocolo: 00762/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 50/2017 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 104,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 20/04/2017 | Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências |
