Projeto de Lei Nº 50/2017
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2017
Protocolo: 00392/2017
Situação: Norma
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan
Assunto: Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Nº 50/2017 | 08/06/2022 | 223,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 50/2017 | 20/04/2017 |
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan |
|
| Lei Ordinária Nº 5016 | 01/08/2017 |
Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Autoria: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 7ª Ordinária de 2017 | 7ª Sessão Ordinária de 2017 | 20/03/2017 | Leitura |
